Os clubes sociais e esportivos gaúchos estiveram reunidos no início de agosto no 25º Congresso Gaúcho de Clubes, um importante momento para debater a gestão, a governança, os impactos sociais e os novos desafios que as entidades vêm enfrentando. Um dos temas centrais do congresso, e motivo de grande preocupação entre os clubes, foi a reforma tributária que entrará em vigor em 2027 e seus impactos nas contas dos clubes do Rio Grande do Sul e de todo o país.
As mudanças no regime tributário das organizações esportivas sem fins lucrativos, oriundas da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, impõem uma carga tributária incompatível com organizações esportivas que não distribuem lucros, mas que reinvestem recursos no desenvolvimento de diferentes modalidades, como o Recreio da Juventude. Dessa forma, a partir de janeiro de 2027, o clube passará a ser tributado em parte das suas atividades, o que trará um impacto significativo ao seu caixa.
Durante o Congresso Gaúcho, os clubes discutiram os riscos, os caminhos e as perspectivas diante desta nova realidade que se apresenta e com a qual precisarão se adaptar em um curto prazo, obrigando-se à diversificação das fontes de receita para garantir a saúde financeira e a manutenção plena das atividades.
De acordo com o presidente Executivo do RJ, Marcelo Ayala, o clube está mobilizado desde o início do ano para sanar essa nova demanda financeira e todos os seus efeitos.
“Estamos nos movimentando junto ao Comitê Brasileiro de Clubes e contando com nossa assessoria jurídica para avaliarmos as implicações destas novas regras tributárias em nosso orçamento. E, internamente, vamos buscar ações estratégicas para amenizar o máximo possível o impacto financeiro sobre nossos associados.”
O Recreio da Juventude aderiu ao movimento Luto no Esporte, liderado pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e pela Fenaclubes - Confederação Nacional dos Clubes, que busca garantir a aprovação de uma legislação definitiva para o setor. Entre os resultados desta mobilização está a conquista das 171 assinaturas parlamentares necessárias para garantir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade Tributária ao Esporte e, dessa forma, oficializar o reconhecimento da relevância das entidades esportivas sem fins lucrativos e fortalecer o trabalho desenvolvido pelos clubes na formação de atletas, na inclusão social e na promoção do esporte em todo o país.
A PEC segue em tramitação, um processo longo e complexo. Enquanto isso, os clubes seguirão mobilizados e unidos pela defesa e garantia da sustentabilidade das entidades esportivas, para a formação de atletas e para o fortalecimento da inclusão social por meio do esporte.
Saiba mais sobre a reforma tributária das organizações esportivas sem fins lucrativos
Clubes esportivos sem fins lucrativos, como o Recreio da Juventude, não distribuem lucros e possuem benefícios fiscais importantes, desde que cumpram os requisitos legais de entidade sem fins lucrativos. Entre os incentivos está a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Cofins, em determinadas condições previstas na legislação.
A reforma tributária prevê a criação de novos tributos, que passarão a incidir sobre parte das atividades do clube.
Principais momentos da mobilização **
Dezembro de 2025
Aprovação da Lei Complementar nº 224 que impõe uma nova carga tributária às organizações esportivas sem fins lucrativos e que reinvestem recursos no desenvolvimento de diferentes modalidades esportivas.
Fevereiro de 2026
Clubes declaram estado de luto em defesa da sobrevivência do esporte brasileiro.
Fevereiro de 2026
A Receita Federal publica a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 que confirma a manutenção da isenção de tributos (IRPJ, CSLL, e COFINS) para as associações civis sem fins lucrativos.
Abril de 2026
Mobilização dos clubes em Brasília, com audiência pública na Comissão de Esporte do Senado Federal, reuniões com o Ministro do Esporte, lideranças partidárias e Presidente do Senado Federal.
Maio de 2026
Aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 21/2026 no plenário da Câmara dos Deputados, instituindo o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas – RETAD, que prevê uma alíquota única de 5% para as organizações esportivas elegíveis, patamar equivalente ao existente para as Sociedades Anônimas do Futebol – SAF.
Maio de 2026
A Receita Federal confirmou que as doações realizadas ao esporte por meio da Lei de Incentivo continuam integralmente dedutíveis do Imposto de Renda devido, trazendo segurança aos patrocinadores do setor.
Junho de 2026
Alcance das 171 assinaturas parlamentares necessárias para o início da tramitação da PEC da Imunidade Tributária no Congresso Nacional.
** Fonte: fenaclubes.com.br
