Processo de Inexigibilidade Nº 001/2022
28/04/2022
O clube Recreio da Juventude, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 88.649.660/0001-49, com sede na Rua Atílio Andreazza, nº 3525, Bairro Sagrada Família, Caxias do Sul/RS - CEP: 95.052-070, TORNA PÚBLICO que, mediante Processo de Procedimento de Contratação por Inexigibilidade nº 002/2022, procedeu na seguinte contratação:
CONTRATADA: EQUISPORT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EIRELI, CNPJ nº 11.251.050/0001-68
OBJETO: Aquisição de uma Máquina Pneumática de Treinamento Funcional da Keizer, no âmbito do Ato Convocatório nº 09/2020 – Eixo de Materiais e Equipamentos Esportivos do Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), e do Termo de Execução nº 25/2021.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 77.805,00 (setenta e sete mil, oitocentos e cinco reais)
PRAZO DE ENTREGA: 60 dias
FUNDAMENTO: Inexigível por tratar-se de representante exclusiva da marca no Brasil, nos termos do item 15.1 do Anexo II do REGULAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES (REM), aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CBC Nº 05, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, para fins de aplicação direta dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Termo de Ratificação de Inexigibilidade
- Extrato de Inexigibilidade - Diário Oficial da União
Termo de Contrato n° 001/2022 - Equisport Importadora e Distribuidora de Equipamentos de Ginástica Eireli
Caxias do Sul, 28 de abril de 2022.